Legalizaçã do seu imóvel

LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Saiba como legalizar um imóvel existente ou como conseguir a licença de obras para construção.

Antes de contratar um profissional, você precisa verificar as seguintes informações:

- Somente o proprietário é quem pode solicitar a legalização do imóvel ou autorizar que outra pessoa solicite.

Se o seu RGI estiver em nome de uma pessoa que você não conhece ou que já faleceu, você não vai conseguir legalizar. Ou seja, você precisa de uma Ônus Reais (RGI) em nome de um proprietário válido.

- A Prefeitura só libera a licença para imóveis que façam testada para uma via urbanizada e aceita. Basta verificar se a sua rua possui ralo tipo "boca de lobo" para escoamento da água de chuva.


Se o seu imóvel possui as duas características acima, então agora você deverá procurar um profissional (arquiteto ou engenheiro) para verificar se a sua construção existente está dentro da lei vigente. Se o seu caso for um terreno vazio, o projeto deverá de adequar à lei.

Cada imóvel tem parâmetros diferentes, dependendo da zona em que está localizado.

Para consultar as leis você pode acessar o site da SMU RJ ou nos enviar uma mensagem que nós consultaremos pra você.